15.9.15

OS CONSELHOS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM GURUPÁ

Em Gurupá, atualmente existem 10 Conselhos Municipais considerados como órgãos do Estado, cuja representação envolve tanto setores do poder público como da sociedade civil os Conselhos existentes são: 1. Conselho Municipal de Saúde e Saneamento, Lei Municipal n. 767 de junho de 1993; 2. Conselho Municipal de Educação, Lei Municipal n. 795 de junho de 1995, com alterações da Lei 957 de dezembro de 2006; 3. Conselho Tutelar Lei Municipal n.759 de 1992; 4. Conselho da Criança e do Adolescente Lei Municipal n.779 de 1994; 5. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Lei Municipal n. 877 de maio de 2001; 6. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) Lei Municipal n. 959 de fevereiro de 2007; 7. Conselho Municipal de Política Agrícola e Agrária, Lei Municipal n.749 de janeiro de 1992; 8. Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Lei Municipal n. 825 de julho de 1996. 9.Conselho Municipal de Turismo Lei Municipal n. 862 de maio de 1999.

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